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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:47
Considerações gerais sobre a Lei 14.811/2024
A lei prevê penas mais rigorosas para os crimes cometidos contra crianças e adolescentes e definiu o crime de bullying e cyberbullying, estabelecendo penas de dois a quatro anos de prisão. Prevê pena de cinco anos de prisão para os responsáveis por comunidades ou redes virtuais que induzam o suicídio ou automutilação de menores de dezoito anos, sendo classificado como crime hediondo. Pretende a lei impor maior reprovabilidade contra tais ilícitos e instituir mais eficaz proteção à criança e ao adolescente
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 12:56
Afastada indenização para trabalhador que deixou de receber salário por ausência devido à medida protetiva em processo penal
Os pedidos foram julgados improcedentes.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Junho de 2022 - 10:33
Faxineira do Palácio das Artes receberá adicional de insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiros com grande circulação
Os pedidos por ela formulados na reclamação trabalhista foram julgados procedentes.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 15:58
Novas e velhas questões sobre a admissibilidade do recurso especial
Por José Miguel Garcia Medina.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 16:20
Apreciações sobre a teoria dos princípios
Por Gisele Leite.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Maio de 2021 - 12:14
Coisa Julgada Parcial
A coisa julgada contemporânea não é mais a definida originalmente pelo Código Buzaid, nem tampouco, a ensinada através da tradição romanística-germânica. O instituto conheceu evolução que vai desde sua relativização até sua parcialidade e, tal fato trouxe relevantes efeitos para o processo civil contemporâneo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 11:53
Plano de saúde é condenado a reembolsar procedimento cirúrgico negado sem justificativa
A operadora foi condenada ainda ao pagamento de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 17:05
BRB é condenado por retenção de verba de natureza alimentícia para pagamento de empréstimo
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00.
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 11:21
Ação de rescisão de contrato combinado com restituição de crédito e indenização de danos morais
Ação de rescisão de contrato combinado com restituição de crédito e indenização de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Julho de 2019 - 14:44
Ex-secretario de transportes é condenado por exigir dinheiro para assinar contrato com cooperativa
A pena foi fixada em 3 (três) anos e 2 (dois) meses de reclusão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2019 - 11:00
Justiça nega teto da indenização do seguro DPVAT à acidentada
Ficou comprovado através de laudo pericial, que a requerente não sofre de invalidez, sendo inviável, portanto, o pagamento da indenização.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 15:15
Administrativo. Ajuda de Custo. Cargo em Comissão. Deslocamento
Legitimidade da Limitação temporal
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 10:57
Noiva receberá indenização por entrega de maquete de bolo distinta do acordado
A parte autora afirma que sofreu dano material e moral em razão do inadimplemento contratual da requerida, que entregou maquete distinta daquela inicialmente combinada por ocasião da cerimônia de casamento
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 14:49
Introdução à Apologia (1) de Sócrates. (2)
Trabalhamos o início do discurso de Sócrates perante os "homens de Atenas". A simplicidade das palavras se sobrepõe à oratória daqueles que o acusam
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. PIS. Compensação. Existência de interesse de agir quanto aos valores recolhidos indevidamente.
Discute-se no presente recurso especial a existência ou não de interesse de agir na hipótese em que a ação ajuizada postula, além do reconhecimento do direito à compensação.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Identificação da vida - Início da personalidade: Nascituro e natimorto.
Dayane de Andrade Oliveira Paulino, professora de Matemática da rede publica de ensino do Estado do Paraná e estudante do curso de Direito da Faculdade Jaguariaíva (FAJAR); Marcela Mara Lozano é estudante do curso de Direito da Faculdade Jaguariaíva (FAJAR); Júlio Cezar Dalcol é Professor orientador, titular das disciplinas de Direito Civil I e Direito Agrário do curso de Direito da Faculdade Jaguariaíva (FAJAR), advogado militante, especialista em Direito e Processo do Trabalho
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Processo civil. Crédito tributário.
Preferência legal. Não-exercício da adjudicação. Irrelevância.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Mecânico eletricista. Exposição a sistema eletrônico de potência.
Periculosidade existente: Adicional devido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Aposentadoria como causa de extinção do contrato de trabalho.
Empregado público. Possibilidade de acumulação de proventos com vencimentos.
